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Política de Privacidade

Última atualização: 3 de julho de 2026.

 

Esta Política de Privacidade descreve como Isabella Nogueira Sociedade Individual de Advocacia, responsável pelo site www.isabellanogueira.com, realiza o tratamento de dados pessoais de visitantes, potenciais clientes, clientes e demais pessoas que interagem com este site, seus formulários, canais de atendimento, conteúdos digitais e perfis institucionais em redes sociais.

 

Esta Política foi elaborada com base na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e considera, quando aplicável, os parâmetros do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – GDPR, bem como regras de privacidade aplicáveis a residentes de determinadas jurisdições dos Estados Unidos, especialmente a California Consumer Privacy Act, conforme alterada pela California Privacy Rights Act – CCPA/CPRA.

 

A aplicação concreta dessas normas depende da localização do titular dos dados, da natureza da relação mantida com a controladora, das funcionalidades utilizadas no site e dos critérios legais de incidência de cada legislação. Esta Política deve ser lida de forma complementar aos avisos de cookies, termos de uso, formulários específicos, contratos ou comunicações eventualmente apresentados ao titular.

 

1. Controladora dos dados pessoais

 

Para fins da LGPD e, quando aplicável, do GDPR e de legislações estrangeiras de privacidade, a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é Isabella Nogueira.

 

Canal oficial para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais:

contato@isabellanogueira.com.br

 

Esse canal poderá ser utilizado para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e exercício de direitos previstos na legislação aplicável.

 

Quando exigido por legislação específica, inclusive no contexto europeu, poderão ser disponibilizadas informações adicionais sobre representante local, encarregado, Data Protection Officer ou ponto de contacto equivalente.

 

2. Dados pessoais que podem ser coletados

 

Este site pode coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, especialmente quando houver preenchimento de formulário, envio de mensagem, solicitação de contacto, inscrição, interação com conteúdos, comunicação por e-mail, telefone, redes sociais ou outros canais indicados no site.

 

Os dados pessoais coletados podem incluir nome, sobrenome, país de residência, assunto de interesse, endereço de e-mail, telefone, conteúdo da mensagem enviada e demais informações que o próprio usuário decida fornecer voluntariamente.

 

Também podem ser coletados dados técnicos e de navegação, como endereço IP, identificadores online, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, data e horário de acesso, páginas visitadas, origem do acesso, interações com o site, preferências de cookies e informações relacionadas à segurança, desempenho e funcionamento da página.

 

Esses dados podem ser coletados diretamente pela controladora ou por meio de ferramentas técnicas disponibilizadas pela plataforma de hospedagem, provedores de tecnologia, ferramentas de formulário, recursos de segurança, analytics, pixels, cookies, plug-ins, integrações com redes sociais e tecnologias similares.

 

3. Dados sensíveis

 

Este site não solicita, de forma intencional, o envio de dados pessoais sensíveis por meio de formulários gerais de contacto.

 

O usuário deve evitar o envio de informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos, biométricos, antecedentes criminais ou outras informações sensíveis, salvo quando tais informações forem estritamente necessárias para a análise de uma situação específica e forem fornecidas espontaneamente pelo próprio titular.

 

Caso dados sensíveis sejam enviados voluntariamente, eles serão tratados apenas quando houver fundamento jurídico adequado, finalidade legítima e necessidade concreta para a análise da solicitação apresentada, observadas as exigências da LGPD, do GDPR e de outras normas eventualmente aplicáveis.

 

4. Finalidades do tratamento

 

Os dados pessoais poderão ser tratados para responder solicitações enviadas pelo site ou por outros canais de comunicação; realizar contacto inicial com potenciais clientes; compreender o assunto de interesse informado pelo usuário; prestar informações sobre serviços profissionais; avaliar a possibilidade de atendimento, proposta ou contratação; gerir relacionamento com clientes e potenciais clientes; cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais, fiscais ou contratuais; exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; manter registros mínimos de segurança, auditoria, prevenção a fraudes e comprovação de atendimento; melhorar a navegação, a segurança, a funcionalidade e o desempenho do site; analisar métricas de acesso e interação; gerir campanhas, conteúdos, comunicações institucionais e presença digital; e proteger direitos da controladora, dos usuários e de terceiros.

 

5. Bases legais para o tratamento

 

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente consentimento, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, legítimo interesse e proteção do crédito, quando aplicável.

 

Quando o GDPR for aplicável, o tratamento poderá estar fundamentado, conforme o caso, no consentimento do titular, na execução de contrato ou adoção de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigação legal, na proteção de interesses vitais, no desempenho de tarefa de interesse público, quando aplicável, ou no legítimo interesse da controladora ou de terceiro, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

 

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação enviada ao e-mail indicado nesta Política ou, quando disponível, por meio do painel de preferências de cookies. A revogação do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

 

6. Legítimo interesse

 

Quando dados pessoais forem tratados com base no legítimo interesse, a controladora adotará critérios de necessidade, proporcionalidade, transparência e minimização, considerando a finalidade do tratamento, a expectativa razoável do titular e os possíveis impactos sobre seus direitos e liberdades.

 

O legítimo interesse poderá fundamentar, por exemplo, medidas de segurança, prevenção a fraudes, manutenção de registros mínimos de contacto, melhoria do site, análise de interações, defesa de direitos e comunicações institucionais relacionadas a serviços previamente solicitados, sempre que não prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular.

 

7. Compartilhamento de dados pessoais

 

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de forma compatível com as finalidades desta Política, com prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança da informação, manutenção do site, ferramentas de formulário, plataformas de e-mail, ferramentas de comunicação, provedores de analytics, plataformas de marketing, redes sociais, consultores técnicos, assessores contábeis ou jurídicos, autoridades públicas, órgãos reguladores, tribunais, entidades administrativas ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente, necessidade de execução contratual ou exercício regular de direitos.

 

O site é desenvolvido e hospedado na plataforma Wix, que pode tratar dados pessoais na condição de operadora, processadora ou prestadora de serviços tecnológicos, conforme suas próprias políticas, termos e configurações. Ao navegar neste site, o usuário também pode estar sujeito às práticas de tratamento de dados da Wix e de outros terceiros integrados ao ambiente digital, especialmente quando interagir com funcionalidades externas, cookies, links, plug-ins, redes sociais, vídeos incorporados ou ferramentas de análise.

 

8. Transferência internacional de dados

 

Como este site utiliza infraestrutura tecnológica de terceiros, inclusive serviços de hospedagem, segurança, formulários, e-mail, analytics, redes sociais e ferramentas digitais, dados pessoais poderão ser armazenados, acessados ou processados fora do Brasil, inclusive em países que possuam legislação de proteção de dados diferente da brasileira.

 

Quando a LGPD for aplicável, a transferência internacional de dados observará as hipóteses previstas na legislação brasileira. Quando o GDPR for aplicável, transferências para países terceiros ou organizações internacionais observarão os mecanismos previstos no Capítulo V do GDPR, incluindo decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo, salvaguardas apropriadas ou derrogações legalmente admitidas, conforme o caso.

 

9. Cookies e tecnologias similares

 

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para permitir o funcionamento adequado da página, preservar preferências do usuário, aumentar a segurança, compreender padrões de navegação, medir desempenho, analisar tráfego, integrar conteúdos externos e melhorar a experiência de uso.

 

Cookies necessários podem ser utilizados para viabilizar funcionalidades essenciais do site, segurança, carregamento de páginas, prevenção a fraudes e gestão de preferências. Cookies analíticos, de desempenho, publicidade, redes sociais ou integração com terceiros poderão depender das configurações disponíveis no banner de cookies, no painel de preferências ou no navegador do usuário, conforme exigido pela legislação aplicável.

 

Quando exigido por lei, cookies não essenciais somente serão utilizados mediante consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do usuário. O usuário poderá aceitar, rejeitar ou gerir categorias de cookies, quando essa funcionalidade estiver disponível.

 

O usuário também pode configurar seu navegador para bloquear, remover ou alertar sobre cookies. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades, desempenho ou experiência de navegação.

 

10. Analytics, pixels e publicidade comportamental

 

Este site pode utilizar ferramentas de mensuração, analytics, pixels, tags ou tecnologias similares para compreender interações com páginas, medir campanhas, avaliar desempenho de conteúdos e melhorar a comunicação digital.

 

Quando tais ferramentas envolverem rastreamento, publicidade comportamental, compartilhamento com terceiros ou tratamento que dependa de consentimento, elas serão utilizadas conforme as preferências manifestadas pelo usuário e as exigências da legislação aplicável.

 

Este site não tem por finalidade vender dados pessoais. Caso, no futuro, sejam utilizadas tecnologias que possam ser caracterizadas como “sale” ou “sharing” de informações pessoais nos termos de leis norte-americanas aplicáveis, serão disponibilizados mecanismos específicos de aviso, escolha e oposição, inclusive, quando exigido, a opção “Do Not Sell or Share My Personal Information”.

 

11. Redes sociais e links externos

 

Este site pode conter links para Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, LinkedIn e outras plataformas externas. Ao clicar nesses links ou interagir com conteúdos em ambientes de terceiros, o usuário passa a estar sujeito às políticas de privacidade, termos de uso, cookies e práticas de tratamento de dados dessas plataformas.

 

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao tratamento de dados realizado no âmbito deste site e dos canais diretamente administrados pela controladora, não abrangendo práticas de terceiros sobre as quais a controladora não tenha ingerência.

 

12. Segurança dos dados pessoais

 

A controladora adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e proporcionais destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

As medidas de segurança poderão incluir controle de acesso, uso de fornecedores tecnológicos reputados, configurações de privacidade, restrição de permissões, manutenção de registros necessários, revisão de ferramentas digitais e adoção de procedimentos internos compatíveis com a natureza e o volume dos dados tratados.

 

Apesar dessas medidas, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. O usuário também deve adotar cautelas próprias, como evitar o envio de informações excessivas por formulários abertos, proteger seus dispositivos, contas de e-mail, senhas e canais de comunicação.

 

13. Retenção e eliminação dos dados

 

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, ao atendimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, profissionais ou contratuais, ao exercício regular de direitos, à prevenção a fraudes, à preservação de registros legítimos e à proteção de interesses jurídicos da controladora.

 

Quando os dados deixarem de ser necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

 

14. Direitos dos titulares segundo a LGPD

 

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade dos dados, a informação sobre compartilhamento, a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, a revogação do consentimento e a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

 

As solicitações poderão ser enviadas para info@isabellanogueira.com. Para fins de segurança, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do titular antes do atendimento da requisição.

 

15. Direitos de titulares localizados no Espaço Económico Europeu, União Europeia, Reino Unido ou Suíça

 

Quando o GDPR, o UK GDPR ou normas equivalentes forem aplicáveis, o titular poderá exercer, conforme o caso, o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade dos dados, retirada do consentimento e direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos semelhantes.

 

O titular também poderá apresentar reclamação perante uma autoridade de proteção de dados competente, sem prejuízo de contactar previamente a controladora pelo e-mail indicado nesta Política.

 

Quando exigido pela legislação europeia aplicável, informações adicionais sobre representante na União Europeia, Data Protection Officer ou autoridade supervisora competente poderão ser disponibilizadas em complemento a esta Política.

 

16. Direitos de residentes da Califórnia e de outras jurisdições dos Estados Unidos

 

Quando a CCPA/CPRA ou outras leis estaduais norte-americanas de privacidade forem aplicáveis, residentes das jurisdições abrangidas poderão ter direitos específicos, incluindo o direito de saber quais categorias de informações pessoais são coletadas, utilizadas, divulgadas, vendidas ou compartilhadas; o direito de acessar informações pessoais; o direito de solicitar correção de informações inexatas; o direito de solicitar eliminação de informações pessoais; o direito de optar por não autorizar a venda ou o compartilhamento de informações pessoais; o direito de limitar o uso e a divulgação de informações pessoais sensíveis; e o direito de não sofrer discriminação pelo exercício de direitos de privacidade.

 

Para fins de transparência, este site pode coletar, nos limites descritos nesta Política, as seguintes categorias gerais de informações pessoais: identificadores, dados de contacto, informações de internet ou atividade de rede, dados de localização aproximada derivados de endereço IP, informações profissionais ou comerciais fornecidas pelo próprio usuário e inferências limitadas relacionadas à interação com o site ou interesse em serviços.

 

Este site não tem por finalidade vender informações pessoais. Caso sejam utilizados cookies, pixels ou tecnologias de terceiros que possam ser interpretados, em determinada legislação norte-americana, como “sharing” para publicidade comportamental entre contextos, serão disponibilizados mecanismos de escolha e oposição quando legalmente exigidos.

 

Solicitações relacionadas a direitos de privacidade nos Estados Unidos poderão ser enviadas para info@isabellanogueira.com. A controladora poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante e processar a requisição de forma segura.

 

17. Crianças e adolescentes

 

Este site não é direcionado a crianças ou adolescentes e não tem por finalidade coletar dados pessoais de menores de idade.

 

Caso seja identificado o tratamento acidental de dados pessoais de criança ou adolescente sem fundamento jurídico adequado, as informações poderão ser eliminadas ou tratadas conforme orientação do responsável legal e da legislação aplicável.

 

Quando a legislação aplicável exigir consentimento parental, autorização específica ou restrições adicionais para tratamento de dados de menores, tais exigências deverão ser observadas antes de qualquer tratamento.

 

18. Decisões automatizadas

 

Este site não adota, como regra, decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

 

Caso, no futuro, sejam utilizadas ferramentas automatizadas para segmentação, qualificação de leads, análise de perfil ou tomada de decisão relevante, o titular será informado de forma adequada e poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável.

 

19. Comunicações eletrônicas e marketing

 

A controladora poderá enviar comunicações eletrônicas relacionadas a solicitações realizadas pelo próprio usuário, informações sobre serviços, conteúdos institucionais ou atualizações relevantes.

 

Quando exigido por lei, comunicações de marketing dependerão de consentimento prévio ou permitirão mecanismo claro de descadastramento. O usuário poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações a qualquer momento pelo e-mail info@isabellanogueira.com ou por link de descadastramento, quando disponível.

 

20. Alterações desta Política

 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.

 

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no próprio site ou por outros meios razoáveis, quando necessário.

 

21. Contacto

 

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre o exercício de direitos previstos na LGPD, no GDPR, na CCPA/CPRA ou em outra legislação aplicável, o titular poderá entrar em contacto pelo e-mail:

 

contato@isabellanogueira.com.br

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